Enunciado
Carlos firmou um contrato de locação residencial com prazo determinado de 30 meses, sendo o único locatário formal do contrato. Passados 12 meses do início da locação, Carlos faleceu subitamente. Ele residia no imóvel locado com sua esposa, Ana, com quem era casado sob o regime da comunhão parcial de bens, e com seus dois filhos menores de idade. Ao tomar ciência do falecimento, o locador notificou Ana comunicando que, diante da morte do locatário, considerava extinto o contrato de locação e solicitava a desocupação do imóvel no prazo de 30 dias. Ana respondeu extrajudicialmente, informando sua intenção de permanecer no imóvel até o término do contrato, junto com os filhos. Sobre o fato narrado, com base na Lei nº 8.245/1991, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
Na locacao residencial, a morte do locatario nao extingue o contrato. Sub-rogam-se nos direitos e obrigacoes o conjuge ou companheiro sobrevivente e, sucessivamente, os herdeiros necessarios e pessoas dependentes que residiam no imovel, preservando-se o prazo contratado.
Base legal: Lei 8.245/1991, art. 11, I.
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