Enunciado
Durante o trâmite de uma ação de alimentos promovida em nome de um nascituro, representado por sua genitora, o pai biológico faleceu subitamente em um acidente de carro, juntamente com seu irmão. Não foi possível apurar qual dos dois faleceu primeiro. O pai tinha, ao falecer, 17 anos e era emancipado judicialmente por concessão dos pais, pois havia iniciado uma empresa com recursos próprios. Durante o inventário, um terceiro interessado impugnou a legitimidade do nascituro para figurar como herdeiro, argumentando que este ainda não tem personalidade jurídica. Diante desse cenário, considerando os dispositivos do Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A lei poe a salvo, desde a concepcao, os direitos do nascituro, inclusive a vocacao hereditaria, condicionando a aquisicao patrimonial definitiva ao nascimento com vida. A emancipacao valida cessa a incapacidade civil do menor, e a comoriencia apenas impede transmissao sucessoria entre os falecidos quando nao se conhece a ordem das mortes.
Base legal: Codigo Civil, arts. 2, 5, paragrafo unico, 8, 972, 974 e 1.798.
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