Enunciado
Um elevado número de pessoas carentes, que ocupa há mais de uma década um prédio abandonado na região central do Município Alfa, pertencente a uma sociedade de economia mista estadual que encerrou informalmente suas atividades, é defendido pela Defensoria Pública estadual. No processo judicial, o Poder Executivo municipal requer a desocupação do imóvel invocando a incidência de normas constitucionais. Na ocasião, o Defensor Público sustentou que, no processo de interpretação constitucional, o intérprete deve partir da premissa de que as normas constitucionais não estão necessariamente conectadas a referenciais semióticos, cabendo ao magistrado, à luz dos aspectos circunstanciais do problema concreto, delinear o padrão deôntico que possa realizar a justiça social. É correto afirmar que a linha argumentativa do Defensor Público em relação à interpretação constitucional é compatível com
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Gabarito: B
A argumentacao rejeita a ideia de que a norma esteja integralmente pronta no texto e atribui ao julgador papel decisivo na construcao da resposta a partir das circunstancias e dos efeitos sociais. Essa enfase no direito efetivamente produzido pela decisao caracteriza o realismo juridico.
Base legal: Fundamentacao teorico-doutrinaria sobre realismo juridico e interpretacao constitucional; Constituicao Federal, art. 93, IX, quanto ao dever de fundamentacao.
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