Enunciado
Os precedentes judiciais, enquanto criação diuturna dos tribunais, como resultado da atividade de interpretação e aplicação do direito ao caso concreto, constituem
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a questão é de teoria geral do direito, sem lei que a resolva, e a resposta segue o entendimento da banca e a classificação doutrinária tradicional: no sistema brasileiro, de base legislada, a lei é a fonte formal primária, e a jurisprudência, formada pelas decisões reiteradas dos tribunais, é fonte formal secundária.
Base legal: Fundamento: arts. 926 e 927 do CPC e art. 4º da LINDB (teoria geral do direito) CPC, art. 926. Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. Art. 927. Os juízes e os tribunais...
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