Enunciado
Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue os itens a seguir. Para Kelsen, no sentido lógico-jurídico, a norma fundamental define a validade do conteúdo das normas jurídicas positivadas no ordenamento.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. Na Teoria Pura do Direito, a norma fundamental (Grundnorm) em sentido lógico-jurídico é uma norma pressuposta, e não posta: é o fundamento último de validade do ordenamento, que permite interpretar como norma válida a primeira constituição historicamente posta e, a partir dela, as normas produzidas conforme o que ela determina.
Base legal: Fundamento: programa do edital e Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen Programa do edital (Ed. 1/2017 – DPU, Filosofia do Direito): "3.1 O normativismo de Hans Kelsen". Não há dispositivo legal específico. Hans Kelsen...
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