Enunciado
Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue os itens a seguir. Enquanto Hart conceitua o direito como o conjunto de ordens coercitivas emanadas da autoridade soberana, Dworkin entende que o direito é um conceito interpretativo derivado da melhor justificação moral das regras e princípios de uma comunidade política.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O erro está na primeira parte. Definir o direito como o conjunto de ordens coercitivas emanadas do soberano é a teoria imperativista de John Austin ( The Province of Jurisprudence Determined , 1832), justamente a teoria que Hart critica em O Conceito de Direito (1961).
Base legal: Fundamento: programa do edital e obras de Hart, Austin e Dworkin Programa do edital (Ed. 1/2017 – DPU, Filosofia do Direito): "3.2 O debate entre Herbert Hart e Ronald Dworkin". Não há dispositivo legal específico...
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