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Questões comentadas de Direito Penal e Processual Penal

Questões de Direito Penal e Processual Penal de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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  1. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 46: Natureza da acao penal na ameaca, injuria e perseguicao