Enunciado
Considerando o disposto na Lei Complementar Federal nº 80/1994 e na Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 20/1998, bem como a jurisprudência aplicada dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
O defensor pode recusar patrocinio quando a pretensao for manifestamente incabivel ou inconveniente aos interesses da parte, mas deve comunicar o Defensor Publico-Geral e expor as razoes. As demais alternativas ampliam ou alteram indevidamente prerrogativas legais.
Base legal: LC 80/1994, art. 128, II, I, X, XI e XII; LC estadual PE 20/1998.
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