Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 98: Garantias dos membros e irredutibilidade remuneratoria

1. A.A garantia da independência funcional assegura aos membros da Defensoria Pública a necessária liberdade de atuação, afastando a submissão a qualquer poder hierárquico interno, seja em questões administrativas ou funcionais.
2. B.A inamovibilidade é a única garantia com previsão expressa na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
3. C.A perda do cargo de Defensor Público, por força da garantia da estabilidade, apenas poderá ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
4. D.A garantia da inamovibilidade apenas pode ser afastada quando aplicada a pena de remoção compulsória ou por força de promoção na carreira, com consequente impossibilidade de permanência no mesmo órgão de atuação.
5. E.A irredutibilidade de vencimentos resta assegurada não apenas aos membros da Defensoria Pública, mas também aos servidores públicos.

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