Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 23: Emancipacao, incapacidade relativa e prodigalidade

1. A.Eva, por ser menor de 18 anos, somente poderá ser emancipada por sentença judicial, sendo vedada a emancipação por outro meio, mesmo que seja economicamente ativa e esteja sob guarda de ascendente.
2. B.A interdição de Abel é juridicamente inviável, pois a ebriedade habitual não é causa de incapacidade prevista em lei, salvo se associada à dependência química diagnosticada judicialmente.
3. C.Moisés, por estar em coma induzido, é considerado absolutamente incapaz de fato, o que dispensa a necessidade de interdição judicial para representação nos atos da vida civil.
4. D.Maria, em razão dos transtornos psicológicos que a levam à dissipação recorrente de seu patrimônio, poderá ser interditada por decisão judicial como relativamente incapaz em virtude da prodigalidade.
5. E.A interdição de todos os filhos de Adão poderá ser requerida cumulativamente em um único processo judicial, desde que comprovadas suas condições clínicas por perícia médica e demonstrado o prejuízo à gestão dos próprios atos da vida civil.

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