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  1. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 95: Controle judicial da administração e LINDB (Lei 13.655/2018)
  2. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 89: Unificação de carreiras com escolaridade distinta (Súmula Vinculante 43)
  3. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 87: Tempo de efetivo exercício no Estatuto dos Servidores de Goiás
  4. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 88: Colaboração premiada na ação de improbidade administrativa (Tema 1.043)
  5. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 86: Lei municipal que proíbe contratação de agentes públicos e parentes (Tema 1.001)
  6. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 85: Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos
  7. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 82: Filiação facultativa ao RGPS de participante de regime próprio
  8. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 97: Política de prevenção e enfrentamento do assédio no Poder Judiciário (Res. CNJ...
  9. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 90: Desapropriação de imóvel urbano e art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal
  10. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 83: Competência para crime de pesca proibida em rio interestadual
  11. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 91: Responsabilidade civil do Estado por morte em operação policial
  12. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 93: Processo administrativo sancionador e compromisso do art. 26 da LINDB
  13. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 79: ITBI e integralização de capital social
  14. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 100: Relatores especiais e Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos...
  15. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 99: Cláusula federal e responsabilidade internacional do Estado (art. 28 da CADH)
  16. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 98: Súmula vinculante (art. 103-A da CF)
  17. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 78: Adjudicação de bens pela Fazenda na execução fiscal
  18. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 81: Convênios do CONFAZ (LC 24/1975)
  19. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 84: Responsabilidade do Município por omissão na fiscalização de bem tombado
  20. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 92: Sanções administrativas da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
  21. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 53: Ofendido
  22. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 61: Acumulação de proventos e vencimentos
  23. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 64: Licença-maternidade do pai monoparental
  24. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 57: Ações autônomas de impugnação
  25. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 56: Sentença e efeitos civis
  26. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 71: Assembleia geral de cooperativa
  27. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 72: Nome empresarial
  28. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 69: Fontes do Direito Eleitoral
  29. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 52: O Ministério Público, em processo movido em face de Frederico pelo crime de...
  30. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 58: Recursos
  31. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 66: Direito à educação infantil
  32. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 76: Homologação do plano de recuperação judicial
  33. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 67: Estatuto da Magistratura e promoção por antiguidade
  34. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 59: Juizados Especiais Criminais
  35. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 54: Medidas assecuratórias
  36. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 68: Porte de arma de fogo e competência da União
  37. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 70: Propaganda eleitoral e liberdade de expressão: humor sobre candidatos
  38. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 74: Empresário rural e registro
  39. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 63: Coisa julgada tributária e decisão posterior do STF
  40. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 62: Taxa municipal de fiscalização de torres e antenas de telecomunicações
  41. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 73: Nota promissória à vista
  42. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 55: Tribunal do Júri
  43. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 60: Organização criminosa
  44. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 75: Exibição judicial de livros empresariais
  45. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 43: Prescrição
  46. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 32: Tutela coletiva
  47. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 45: Aplicação da pena
  48. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 31: Execução individual de sentença coletiva
  49. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Depoimento especial
  50. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Apuração de irregularidades em entidade de atendimento
  51. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 28: Gratuidade da justiça
  52. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Crimes e infrações administrativas do ECA
  53. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 49: Extinção da punibilidade
  54. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Medida socioeducativa de internação
  55. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 51: Ação penal
  56. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Apuração de ato infracional
  57. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 50: Crimes contra a administração e a fé pública
  58. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 27: Mandado de segurança
  59. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 46: Crimes contra a ordem tributária
  60. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 33: População LGBTI no sistema penal
  61. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 30: Desconsideração da personalidade jurídica
  62. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 47: Lei de Drogas
  63. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Violência doméstica contra criança e adolescente
  64. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 44: Crimes contra a dignidade sexual
  65. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 42: Crimes contra a liberdade individual
  66. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Execução de medidas socioeducativas
  67. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 48: Crimes contra o patrimônio
  68. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 41: Lei de Drogas
  69. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 29: Equilíbrio contratual nas relações de consumo
  70. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 1: Cessão de crédito
  71. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 15: Petição inicial
  72. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 22: Competência
  73. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 26: Títulos executivos
  74. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 14: Previdência privada e sucessão
  75. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 19: Ação popular
  76. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 7: Direitos de vizinhança: árvores limítrofes
  77. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 20: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  78. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 11: Especificação
  79. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 24: Petição inicial
  80. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 2: Em relação ao Instituto da Doação, é correto afirmar que:
  81. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 17: Incidente de assunção de competência
  82. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 13: Responsabilidade civil
  83. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 3: Condomínio voluntário
  84. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 5: Sucessão legítima
  85. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 4: Casamento celebrado no exterior
  86. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 23: Tutela provisória
  87. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 8: Quitação e interpretação restritiva
  88. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 25: Embargos à execução
  89. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 16: Prova documental
  90. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 21: Cumprimento de sentença
  91. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 6: Pessoas jurídicas de direito privado
  92. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 18: Ordem dos processos no tribunal
  93. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 9: Mandato: extinção pela morte do mandante
  94. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 74: LRF: restrições pelo excesso de despesa com pessoal não reconduzido
  95. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 61: Improbidade administrativa: sanções do art. 11 após a Lei 14.230/2021
  96. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 77: Lançamento de ofício em caso de dolo ou fraude
  97. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 62: Remuneração: vinculação do subsídio de delegado ao dos Ministros do STF
  98. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 72: Transporte irregular de madeira: nomeação do proprietário como fiel depositário...
  99. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 68: Crime de poluição qualificado pela interrupção do abastecimento de água
  100. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 99: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: dever de...
  101. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 100: Corte IDH, Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil: medidas de alcance geral
  102. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 96: Convenção contra a Tortura: cláusula de prevalência da norma mais ampla
  103. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 73: Sigilo fiscal: informações que podem ser divulgadas (art. 198, § 3º, do CTN)
  104. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 64: Lei 14.133/2021: locação de imóvel pela Administração
  105. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 76: Orçamento na Constituição: iniciativa, exclusividade e vinculação de receitas
  106. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 97: Recomendação CNDH 12/2020: uso de armamentos menos letais no sistema prisional
  107. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 58: Lei Maria da Penha: violência após o fim da relação
  108. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 59: Colaboração premiada: acesso do delatado aos atos de homologação
  109. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 75: Imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores: ITBI
  110. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 63: Tribunal de Contas: prazo para registro da aposentadoria (Tema 445)
  111. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 67: Animais apreendidos em situação de maus-tratos: destinação e vedação do abate
  112. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 71: Responsabilidade civil por dano ambiental: teoria do risco integral
  113. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 69: SNUC: Floresta Nacional
  114. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 70: Princípios do Direito Ambiental: solidariedade intergeracional
  115. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 60: Interceptação telefônica: fundamentação per relationem
  116. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 34: Prisão preventiva: pressupostos e fundamentação
  117. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 36: Sequestro de bens (art. 126 do CPP)
  118. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 50: Organização criminosa: conexão com os crimes praticados no seu contexto
  119. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 38: Prescrição: aditamento da denúncia e coautores
  120. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 41: Coisa julgada e vedação da revisão pro societate