Enunciado
Em determinada situação fática já constituída no âmbito do Estado Delta, João se aposentou no cargo de promotor de Justiça e, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, tomou posse no cargo de juiz de direito. À luz dessa narrativa, é correto afirmar, consoante a sistemática inaugurada com a Constituição de 1988 e suas sucessivas alterações, que a posse no segundo cargo:
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 37, § 10, da CF, incluído pela EC 20/1998, veda a percepção simultânea de proventos de aposentadoria do regime próprio com a remuneração de cargo público, salvo cargos acumuláveis, eletivos e em comissão. Promotor de Justiça e juiz de direito não são cargos acumuláveis.
Base legal: Fundamento: art. 37, § 10, da CF e art. 11 da EC 20/1998 CF, art. 37, § 10: "É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego...
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