Questão comentada gratuita

Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 62: Taxa municipal de fiscalização de torres e antenas de telecomunicações

Resolva antes de ver o gabarito. Depois, confira o comentário e a base legal.

FGV2023TJGO 2023 - Concurso para Juiz Substituto - Prova Tipo 1Juiz Substituto

Enunciado

A sociedade empresária Sigma explorava a atividade de transmissão e recepção de dados e voz, por meio de torres e antenas situadas no território do Município Beta. Em razão da atividade desenvolvida em solo municipal, esse ente federativo editou a Lei nº X, instituindo a taxa de funcionamento das respectivas estações, com estrita observância das denominadas “limitações constitucionais ao poder de tributar”. À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X é:

Escolha uma alternativa para ver o gabarito.

Explicação desenhada completa no app

O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.

Ver a explicação completa (grátis)