Enunciado
Alberto foi flagrado por policiais quando trazia consigo, no interior de uma mochila, 13 sementes da planta Cannabis sativa, vulgarmente conhecida como maconha, ocasião em que ele admitiu que pretendia semeá-las para, posteriormente, colher a planta e consumir a droga, juntamente com seus amigos. Apreendidas e periciadas as sementes, restou demonstrado que elas não continham a substância psicoativa proibida encontrada na planta (tetra-hidrocanabinol – THC). Diante do caso narrado, a correta adequação típica do fato, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o fato é atípico.
Base legal: Fundamento: art. 28, § 1º, e art. 33, § 1º, I e II, da Lei nº 11.343/2006; EREsp 1.624.564/SP (STJ) Art. 28, § 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas...
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