Enunciado
Ilário é flagrado por policiais quando trazia consigo, para venda, 100 gramas de cocaína, acondicionados em 141 microtubos plásticos. Por tal fato, ele é processado criminalmente. No curso do processo, restam provadas a materialidade delitiva e sua autoria na pessoa de Ilário, vindo aos autos perícia médico-legal, atestando que, ao tempo dos fatos, o réu, dependente químico, estava sob efeito de substância psicoativa ilegal e, por conta disso, não possuía capacidade plena de autodeterminação. Diante do caso narrado, deverá o juiz:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a perícia atestou que Ilário, dependente químico e sob efeito de droga, não possuía capacidade PLENA de autodeterminação, o que é semi-imputabilidade. Para esse caso, o art. 46 da Lei nº 11.343/2006 prevê que as penas podem ser reduzidas de um a dois terços. Assim, provadas a materialidade e a autoria do tráfico, o juiz condena o réu e reduz a pena.
Base legal: Fundamento: arts. 45 e 46 da Lei nº 11.343/2006 Art. 45. É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da...
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