Enunciado
Jorge, em agosto de 2023, invade o galinheiro de um vizinho, então ausente, de onde retira seis galinhas, duas das quais abate para sua alimentação, vendendo as demais, passando-se por seu dono. Jorge não possui qualquer anotação criminal e o valor total das referidas aves é de R$ 150,00. Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a subtração de galinhas, semovente domesticável de produção, qualifica o furto (art. 155, § 6º, do CP, incluído pela Lei nº 13.330/2016, que tipificou de forma mais gravosa o furto de semovente domesticável de produção). Jorge é primário e a coisa é de pequeno valor (R$ 150,00), o que permite o privilégio do § 2º.
Base legal: Fundamento: art. 155, §§ 2º e 6º, do Código Penal; Súmula 511 do STJ Art. 155, § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção...
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