Enunciado
Cada um dos itens a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes. Caio, com dezoito anos de idade, reside com seu pai, de cinquenta e oito anos de idade, e com seu tio, de sessenta e um anos de idade. Sem dinheiro para sair com os amigos, Caio subtraiu dinheiro de seu pai e, ainda, o aparelho celular do tio. Nessa situação, Caio será processado, mediante ação penal pública, por apenas um crime de furto.
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Gabarito: A
Certo. Há duas subtrações, mas só uma é punível. O furto do dinheiro do pai (58 anos) está coberto pela escusa absolutória do art. 181, II, do CP: é isento de pena quem comete crime contra o patrimônio em prejuízo de ascendente (desde que não haja violência ou grave ameaça, art. 183, I, e que o ascendente tenha menos de 60 anos, art. 183, III).
Base legal: Fundamento: arts. 155, 181, II, 182, III, e 183, III, do Código Penal Art. 181: "É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: [...] II - de ascendente ou descendente, seja o...
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