Enunciado
Sobre o incidente de assunção de competência, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reproduz o art. 947, § 4º, do CPC: a assunção de competência se aplica quando houver relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal.
Base legal: Fundamento: art. 947 do Código de Processo Civil Art. 947. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 18: Ordem dos processos no tribunalMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 13: Recursos para o STF e para o STJ no CPC de 2015
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 15: Ação monitória
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 14: Poderes do relator no CPC de 2015
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 16: Reclamação no CPC de 2015
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 11: Coisa julgada no CPC de 2015