Enunciado
No julgamento de apelação cível, após o relator proferir seu voto, tendo sido acompanhado pelo primeiro vogal, o segundo vogal pediu vista dos autos, pois considerou que não estava habilitado a proferir seu voto imediatamente, demandando uma análise mais detalhada do caso concreto. Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, se os autos não forem devolvidos tempestivamente ou se não for pedida prorrogação de no máximo mais 10 dias, o presidente do órgão fracionário os requisitará para julgamento na sessão ordinária subsequente; e, se quem pediu vista ainda não se sentir habilitado a votar, o presidente convocará substituto para proferir voto, na forma do regimento interno (art. 940, §§ 1º e 2º, do...
Base legal: Fundamento: art. 940 do Código de Processo Civil Art. 940. O relator ou outro juiz que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, após o...
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