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Prova comentada

Prova TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2026), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Banca

Questões da prova

  1. Direito CivilQuestão 1 – Juiz Substituto: Compensação de dívidas
  2. Direito CivilQuestão 2 – Juiz Substituto: Fraude contra credores e legitimidade para ação pauliana
  3. Direito CivilQuestão 3 – Juiz Substituto: Outorga conjugal e validade dos atos praticados por cônjuges
  4. Direito CivilQuestão 4 – Juiz Substituto: Prescrição da pretensão indenizatória por desfalque em conta Pasep
  5. Direito CivilQuestão 5 – Juiz Substituto: Teoria dos sujeitos não personificados
  6. Direito CivilQuestão 6 – Juiz Substituto: Juros legais e aplicação temporal da Lei nº 14.905/2024
  7. Direito CivilQuestão 7 – Juiz Substituto: Caução imobiliária em contrato de locação e preferência creditória
  8. Direito CivilQuestão 8 – Juiz Substituto: Direito de representação na sucessão legítima
  9. Direito CivilQuestão 9 – Juiz Substituto: Mandato, procuração e eficácia de ato praticado em nome de sociedade
  10. Direito CivilQuestão 10 – Juiz Substituto: Cobertura securitária no seguro de vida em caso de embriaguez do segurado
  11. Direito CivilQuestão 11 – Juiz Substituto: Impenhorabilidade do bem de família
  12. Direito CivilQuestão 12 – Juiz Substituto: Onerosidade excessiva nos contratos
  13. Direito CivilQuestão 13 – Juiz Substituto: Prescrição da pretensão de cobrança de dívida líquida
  14. Processo CivilQuestão 14 – Juiz Substituto: Regras probatórias e efeitos da revelia contra o poder público
  15. Processo CivilQuestão 15 – Juiz Substituto: Execução de alimentos fixados em medida protetiva de urgência
  16. Direito do ConsumidorQuestão 16 – Juiz Substituto: Repactuação de dívidas do consumidor superendividado
  17. Processo CivilQuestão 17 – Juiz Substituto: Incidentes processuais no CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores
  18. Processo CivilQuestão 18 – Juiz Substituto: Microssistema dos Juizados Especiais e jurisprudência dos Tribunais Superiores
  19. Processo CivilQuestão 19 – Juiz Substituto: Admissibilidade do recurso especial e vício de representação processual
  20. Processo CivilQuestão 20 – Juiz Substituto: Poderes executivos atípicos do juiz na execução por quantia
  21. Processo CivilQuestão 21 – Juiz Substituto: Fixação de honorários advocatícios sucumbenciais por apreciação equitativa
  22. Processo CivilQuestão 22 – Juiz Substituto: Termo inicial do prazo de contestação no procedimento comum
  23. Direito TributarioQuestão 23 – Juiz Substituto: Nulidade da CDA e limites para emenda ou substituição na execução fiscal
  24. Processo CivilQuestão 24 – Juiz Substituto: Mandado de segurança contra lei tributária e prazo decadencial
  25. Processo CivilQuestão 25 – Juiz Substituto: Astreintes em tutela antecipada e sua exigibilidade
  26. Processo CivilQuestão 26 – Juiz Substituto: Ações possessórias e conversão da reintegração de posse em indenização
  27. Direito CivilQuestão 27 – Juiz Substituto: Responsabilidade civil de hospital por defeito na prestação de serviço
  28. Processo CivilQuestão 28 – Juiz Substituto: Ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos
  29. Direito do ConsumidorQuestão 29 – Juiz Substituto: Proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor
  30. Direito AdministrativoQuestão 30 – Juiz Substituto: Regras da LDB sobre organização escolar e avaliação do rendimento
  31. Direito AdministrativoQuestão 31 – Juiz Substituto: Sanções administrativas no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  32. Processo CivilQuestão 32 – Juiz Substituto: Limites processuais da sub-rogação da seguradora
  33. Direito AdministrativoQuestão 33 – Juiz Substituto: Responsabilidade civil de concessionária por acidente em rodovia concedida
  34. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 34 – Juiz Substituto: Adoção e tentativa de devolução de filho adotivo
  35. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 35 – Juiz Substituto: Execução e compatibilização de medidas socioeducativas
  36. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 36 – Juiz Substituto: Responsabilização de criança e adolescente por ato infracional análogo a crime...
  37. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 37 – Juiz Substituto: Remissão no procedimento de apuração de ato infracional
  38. Direitos HumanosQuestão 38 – Juiz Substituto: Execução de medidas socioeducativas no Sinase
  39. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 39 – Juiz Substituto: Autorização para viagem internacional de criança ou adolescente
  40. Processo CivilQuestão 40 – Juiz Substituto: Aplicação subsidiária do CPC ao ECA e remessa necessária em sentença contra o...
  41. Direito PenalQuestão 41 – Juiz Substituto: Prescrição da pretensão executória em penas restritivas de direitos
  42. Direito PenalQuestão 42 – Juiz Substituto: Jurisprudência do STJ sobre aplicação da pena
  43. Direito PenalQuestão 43 – Juiz Substituto: Crimes omissivos e posição de garantidor
  44. Direito PenalQuestão 44 – Juiz Substituto: Crimes contra o patrimônio: furto qualificado e receptação qualificada
  45. Direito PenalQuestão 45 – Juiz Substituto: Lesão corporal e qualificadoras pelo resultado
  46. Direito PenalQuestão 46 – Juiz Substituto: Crimes do Estatuto do Desarmamento
  47. Direito PenalQuestão 47 – Juiz Substituto: Distinção entre furto, roubo e ameaça
  48. Direito PenalQuestão 48 – Juiz Substituto: Causas extintivas da punibilidade
  49. Direito PenalQuestão 49 – Juiz Substituto: Crimes da Lei de Drogas
  50. Direito PenalQuestão 50 – Juiz Substituto: Furto privilegiado e distinção em relação ao exercício arbitrário das próprias...
  51. Processo PenalQuestão 51 – Juiz Substituto: Direito ao silêncio seletivo no interrogatório do acusado
  52. Processo PenalQuestão 52 – Juiz Substituto: Dosimetria da pena no Tribunal do Júri e limites impostos pela soberania dos...
  53. Processo PenalQuestão 53 – Juiz Substituto: Cabimento do acordo de não persecução penal e cálculo da pena mínima
  54. Processo PenalQuestão 54 – Juiz Substituto: Recurso do assistente de acusação
  55. Processo PenalQuestão 55 – Juiz Substituto: Licitude da prova pericial grafotécnica com padrões gráficos preexistentes
  56. Processo PenalQuestão 56 – Juiz Substituto: Institutos despenalizadores em crimes de violência doméstica
  57. Processo PenalQuestão 57 – Juiz Substituto: Negligência do querelante e atuação do Ministério Público na ação penal
  58. Processo PenalQuestão 58 – Juiz Substituto: Ação penal privada subsidiária da pública e atuação do Ministério Público
  59. Processo PenalQuestão 59 – Juiz Substituto: Colaboração premiada na Lei de Organização Criminosa
  60. Processo PenalQuestão 60 – Juiz Substituto: Efeitos civis da sentença penal absolutória
  61. Direito AdministrativoQuestão 61 – Juiz Substituto: Vedação de falência de sociedade de economia mista
  62. Direito ConstitucionalQuestão 63 – Juiz Substituto: Julgamento das contas do prefeito pela Câmara Municipal
  63. Direito ConstitucionalQuestão 64 – Juiz Substituto: Incompatibilidades e impedimentos de parlamentares estaduais
  64. Direito ConstitucionalQuestão 65 – Juiz Substituto: Estado de defesa no sistema constitucional de crises
  65. Direito ConstitucionalQuestão 66 – Juiz Substituto: Constitucionalidade da taxa estadual de prevenção e combate a incêndio
  66. Direito ConstitucionalQuestão 67 – Juiz Substituto: Competência legislativa estadual em matéria de consumo e saúde
  67. Direito ConstitucionalQuestão 68 – Juiz Substituto: Princípios constitucionais da Administração Pública na Constituição do Estado...
  68. Direito EleitoralQuestão 69 – Juiz Substituto: Imunidade prisional de candidato no período eleitoral
  69. Direito ConstitucionalQuestão 70 – Juiz Substituto: Inelegibilidades eleitorais
  70. Direito EmpresarialQuestão 71 – Juiz Substituto: Habilitação de crédito em falência e aval em título de crédito rural
  71. Direito EmpresarialQuestão 72 – Juiz Substituto: Letra de Crédito do Agronegócio e lastro em direitos creditórios
  72. Direito EmpresarialQuestão 73 – Juiz Substituto: Recuperação judicial do produtor rural enquadrado como microempresa
  73. Direito AdministrativoQuestão 74 – Juiz Substituto: Tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte em licitações
  74. Direito EmpresarialQuestão 75 – Juiz Substituto: Anulação de deliberação assemblear em cooperativa singular
  75. Processo CivilQuestão 76 – Juiz Substituto: Prescrição intercorrente na execução fiscal
  76. Direito TributarioQuestão 77 – Juiz Substituto: Tributação de lucros auferidos no exterior por sociedade empresária brasileira
  77. Direito ConstitucionalQuestão 78 – Juiz Substituto: Competência legislativa em matéria orçamentária e limites normativos dos...
  78. Direito TributarioQuestão 79 – Juiz Substituto: Efeitos do parcelamento fiscal sobre bloqueio judicial em execução fiscal
  79. Direito AdministrativoQuestão 80 – Juiz Substituto: Política Estadual de Recursos Hídricos e outorga de uso da água
  80. Direito AmbientalQuestão 81 – Juiz Substituto: Licenciamento ambiental de ampliação de empreendimento potencialmente poluidor
  81. Direito AmbientalQuestão 82 – Juiz Substituto: Regime jurídico de proteção do Cerrado no Código Florestal
  82. Direito AmbientalQuestão 83 – Juiz Substituto: Responsabilidade por dano ambiental decorrente do uso de agrotóxicos
  83. Direito AdministrativoQuestão 84 – Juiz Substituto: Controle de legalidade em concurso público com cotas raciais
  84. Direito AdministrativoQuestão 85 – Juiz Substituto: Exigência de programa de integridade em contratações públicas
  85. Direito AdministrativoQuestão 86 – Juiz Substituto: Responsabilidade civil objetiva do Estado por discurso de vereador
  86. Direito AdministrativoQuestão 87 – Juiz Substituto: Reforma da Lei de Improbidade Administrativa pela Lei nº 14.230/2021
  87. Direito CivilQuestão 88 – Juiz Substituto: Responsabilidade civil por acidente causado por animal em rodovia
  88. Direito ConstitucionalQuestão 89 – Juiz Substituto: Imunidade parlamentar material e responsabilidade civil por discurso parlamentar
  89. Direito AdministrativoQuestão 90 – Juiz Substituto: Exploração de loterias pelos Estados e exigência de licitação
  90. Direito AdministrativoQuestão 91 – Juiz Substituto: Improbidade administrativa após a Lei nº 14.230/2021
  91. Direito AdministrativoQuestão 92 – Juiz Substituto: Núcleos de Justiça 4.0 no Poder Judiciário
  92. Direito ConstitucionalQuestão 93 – Juiz Substituto: Incidência da LGPD em sistemas privados de reconhecimento facial voltados à...
  93. Filosofia do DireitoQuestão 94 – Juiz Substituto: Concepções de justiça e princípios de justiça distributiva
  94. Direito ConstitucionalQuestão 95 – Juiz Substituto: Participação de povos indígenas e comunidades tradicionais em licenciamento...
  95. Direito PenalQuestão 96 – Juiz Substituto: Aplicação da lei penal no tempo
  96. Filosofia do DireitoQuestão 97 – Juiz Substituto: Consequencialismo jurídico e análise dos efeitos práticos das decisões
  97. Direitos HumanosQuestão 98 – Juiz Substituto: Competências do CONARE e efeitos do pedido de refúgio sobre extradição
  98. Direitos HumanosQuestão 100 – Juiz Substituto: Regras de Bangkok e tratamento de mulheres presas