Enunciado
João foi vítima de crime de furto cometido por Pedro. Após a conclusão das investigações policiais, Pedro foi indiciado com robusta prova e os autos foram remetidos ao Ministério Público, que não tomou qualquer providência no prazo legal. Com cópias do inq uérito, João ajuizou, por intermédio de seu advogado, ação privada subsidiária em face de Pedro. Após ser notificado do ajuizamento da ação penal, o promotor de justiça promoveu de imediato o arquivamento não fundamentado do inquérito e notificou apenas o juízo. Diante desse cenário, o juiz deve:
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Gabarito: E
Diante da inércia inicial do Ministério Público, é cabível a ação penal privada subsidiária; uma vez provocado, o MP não pode simplesmente promover arquivamento não fundamentado e alheio ao procedimento legal, devendo o juiz instá-lo a atuar no feito, retomando a ação como parte principal, na forma do art. 29 do CPP.
Base legal: Art. 5º, LIX, da Constituição Federal: será admitida ação privada nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal. Art. 29 do Código de Processo Penal: admitida a ação privada subsidiária, o...
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