Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 58: Ação penal privada subsidiária da pública e atuação do Ministério Público

Question

João foi vítima de crime de furto cometido por Pedro. Após a conclusão das investigações policiais, Pedro foi indiciado com robusta prova e os autos foram remetidos ao Ministério Público, que não tomou qualquer providência no prazo legal. Com cópias do inq uérito, João ajuizou, por intermédio de seu advogado, ação privada subsidiária em face de Pedro. Após ser notificado do ajuizamento da ação penal, o promotor de justiça promoveu de imediato o arquivamento não fundamentado do inquérito e notificou apenas o juízo. Diante desse cenário, o juiz deve:

Accepted Answer

instar o Ministério Público a retomar a ação como parte principal.

Answer

receber a ação penal subsidiária, pois há justa causa e legitimidade;

Answer

rejeitar a ação subsidiária, pois o Ministério Público promoveu o arquivamento;

Answer

remeter a ação subsidiária à instância revisora do Ministério Público;

Answer

homologar o arquivamento do titular da ação penal e rejeitar a ação penal subsidiária;

Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 58: Ação penal privada subsidiária da pública e atuação do Ministério Público

Enunciado

Gabarito: E

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