Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 5: Teoria dos sujeitos não personificados

Enunciado

A teoria dos sujeitos não personificados, desenvolvida por Carlos Henrique Ribeiro da Silva e defendida por alguns doutrinadores, faz a distinção entre pessoas e sujeitos de direito. Segundo César Fiuza, “toda pessoa é sujeito de direitos, mas nem todo sujeito de direitos é pessoa. Há casos em que o ordenamento jurídico atribui direitos a entes despidos de personalidade (...), sem lhes atribuir personalidade. São, pois, sujeitos de direitos sem personalidade”. (FIUZA, César. Direito Civil: curso complet o. 21ª ed., p. 214) A teoria, segundo opinião doutrinária dominante, NÃO pode ser aplicada a:

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Gabarito: C

A massa falida, conforme o gabarito oficial, é o ente ao qual a teoria dos sujeitos não personificados NÃO se aplica, pois, na sistemática falimentar, ela é tratada como universalidade submetida à administração judicial e ao juízo falimentar, não como sujeito autônomo de direitos sem personalidade nos moldes da teoria indicada.

Base legal: Código Civil, art. 2º: a personalidade civil começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro; Código de Processo Civil, art. 75, incisos VII, XI e XII, que reconhece...

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