Enunciado
Em uma rodovia estadual de Goiás, Elmo foi flagrado por policiais enquanto transportava, escondida sob o painel de seu automóvel, uma arma de fogo de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, restando apurado que a arma era de fabricação norte - americana. Diante do caso narrado, Elmo praticou crime(s) de:
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Gabarito: E
Elmo responde por posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, pois transportava arma restrita escondida no veículo, sem autorização, e também por tráfico internacional de arma de fogo, em razão da procedência estrangeira da arma, com incidência da majorante aplicável quando se trata de arma de uso proibido ou restrito.
Base legal: Lei nº 10.826/2003, arts. 16, caput, e 18, que tipificam, respectivamente, a posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e o tráfico internacional de arma de fogo; art. 19 da mesma lei, que prevê causa de...
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