Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 65: Estado de defesa no sistema constitucional de crises

Question

Em razão de uma calamidade de grandes proporções na natureza, que assolou cerca de 20% dos municípios do Estado Alfa, o que facilitou a atuação de grupos criminosos em razão das intempéries vivencia das pelas estruturas estatais de poder, diversas organizações não governamentais cogitaram a conveniência de ser decretada uma medida de defesa do estado e das instituições democráticas. Na situação descrita, é correto afirmar que:

Accepted Answer

a decretação do estado de defesa é cab ível, mas não podem ser impostas restrições à liberdade de imprensa;

Answer

como é vedada a intervenção da União nos municípios, não é possível a decretação da medida cogitada;

Answer

o Estado Alfa pode adotar a medida cogitada, observados os balizamentos estabelecidos em lei complementar nacional;

Answer

a decretação da medida cogitada não pode alcançar prazo superior a 60 dias, prorrogável uma vez;

Answer

o estado de defesa é preferível ao estado de sítio, sendo que a imediata decretaçã o deste último exige motivação específica.

Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 65: Estado de defesa no sistema constitucional de crises

Enunciado

Gabarito: C

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