Enunciado
No dia 02 de outubro de 2024, Caio, candidato a vereador no Município Alfa, enquanto passeava com seu cachorro nas proximidades de sua residência, foi abordado por p oliciais que, após se identificarem, efetuaram sua prisão. Caio foi levado à delegacia para apresentação ao delegado e preenchimento das formalidades de praxe. Depois de 2 dias, o advogado Tício, contratado pela esposa de Caio, buscou informações sobre os fatos que teriam ensejado a prisão. Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
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Gabarito: A
Conforme o gabarito oficial, a prisão de Caio é ilegal porque ocorreu em 02/10/2024, dentro dos 15 dias anteriores à eleição municipal de 2024, período de imunidade eleitoral do candidato, e o enunciado não descreve qualquer situação concreta que legitimasse a custódia.
Base legal: Código Eleitoral, art. 236, §1º: candidatos gozam, desde 15 dias antes da eleição, de garantia contra prisão ou detenção no período eleitoral; interpretação aplicada conforme o gabarito oficial, à luz da jurisprudência...
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