Enunciado
Uma empresa agrícola de médio porte utiliza agrotóxicos regularmente registrados para o cultivo intensivo de grãos. Após fiscalização ambiental, constatou - se contaminação de curso d’água adjacente à propriedade, associada ao manejo inadequado dos produtos, com risco à saúde humana e à fauna aquática. A empresa sustenta que o uso de produto registrado afasta qualquer responsabilização ambiental. À luz da Lei nº 14.785/2023 e d emais normas em vigor, é correto afirmar, quanto à responsabilidade da empresa agrícola, que há:
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Gabarito: A
Conforme o gabarito oficial da questão, entendeu-se pela necessidade de comprovação de dolo específico do produtor rural para a responsabilização indicada no enunciado, apesar de a matéria ambiental, em regra, adotar responsabilidade objetiva para reparação do dano ambiental.
Base legal: Lei nº 14.785/2023, especialmente regras sobre controle, uso, fiscalização e responsabilidades relacionadas a agrotóxicos; Lei nº 6.938/1981, art. 14, § 1º, que prevê a responsabilidade civil objetiva do poluidor por...
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