Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 60: Efeitos civis da sentença penal absolutória

Question

Adamastor e Luiz foram processados conjuntamente pelos crimes de falsidade, cometido pelo primeiro, e de estelionato, cometido pelo segundo. O juízo criminal absolveu ambos os acusados por fundamentos diversos: no caso de Adamastor, por não haver prova de que o réu concorreu para a infração penal; no caso de Luiz, por não constituir o fato infração penal. Diante desse cenário, em relação à vinculação do juízo cível e à possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória, é correto afirma r que a absolvição de Adamastor:

Accepted Answer

não vincula o juízo cível, mas sim a absolvição de Luiz.

Answer

vincula o juízo cível, mas não a absolvição de Luiz;

Answer

vincula o juízo cível, assim como a absolvição de Luiz;

Answer

não vincula o juízo cível, tampouco o vincula a absolvição de Luiz;

Answer

vincula o juízo cível, pois teve fundamento diverso da absolvição de Luiz;

Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 60: Efeitos civis da sentença penal absolutória

Enunciado

Gabarito: E

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