Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 12: Onerosidade excessiva nos contratos

1. A.a fornecedora poderá exigir a revisão judicial do contrato como regra geral, independentemente de manifestação da contratante, uma vez caracterizada a onerosidade excessiva decorrente de evento imprevisível;
2. B.a fornecedora pod erá pleitear a resolução do contrato, sendo possível evitar seus efeitos caso a contratante se ofereça a modificar equitativamente as condições contratuais, de modo a restabelecer o equilíbrio econômico do ajuste;
3. C.a resolução do contrato somente será c abível se demonstrada a impossibilidade absoluta de execução da prestação, ainda que presentes a onerosidade excessiva e a extrema vantagem para a outra parte;
4. D.a resolução do contrato poderá ser evitada exclusivamente por iniciativa do devedor, sendo v edado ao réu propor qualquer modificação das condições contratuais, ainda que destinada a restabelecer o equilíbrio econômico do ajuste;
5. E.a fornecedora deverá suportar integralmente o aumento excepcional dos custos, pois contratos de execução continuada admitem variações econômicas extraordinárias como risco ordinário da atividade empresarial.

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