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Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 13: Prescrição da pretensão de cobrança de dívida líquida

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FGV2026TJGO 2026 - Concurso para Juiz Substituto - Prova Tipo 1Juiz Substituto

Enunciado

Em 5 de fevereiro de 2017, Ana celebrou contrato de prestação de serviços com Bruno, profissional autônomo, com previsão expressa de que o pagamento integral s eria efetuado na data da conclusão do serviço. O serviço foi integralmente executado em 10 de março de 2017, mas o valor ajustado não foi pago. Apesar de diversas tentativas extrajudiciais de cobrança, Bruno permaneceu inadimplente. Em 20 de abril de 2022, ao realizar uma auditoria interna e constatar que Bruno ainda não havia realizado o pagamento, Ana ajuizou ação judicial visando à cobrança do valor devido. Em relação à situação hipotética, e de acordo com a disciplina jurídica do Código Civil, é corret o afirmar que a pretensão:

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