Enunciado
Em 5 de fevereiro de 2017, Ana celebrou contrato de prestação de serviços com Bruno, profissional autônomo, com previsão expressa de que o pagamento integral s eria efetuado na data da conclusão do serviço. O serviço foi integralmente executado em 10 de março de 2017, mas o valor ajustado não foi pago. Apesar de diversas tentativas extrajudiciais de cobrança, Bruno permaneceu inadimplente. Em 20 de abril de 2022, ao realizar uma auditoria interna e constatar que Bruno ainda não havia realizado o pagamento, Ana ajuizou ação judicial visando à cobrança do valor devido. Em relação à situação hipotética, e de acordo com a disciplina jurídica do Código Civil, é corret o afirmar que a pretensão:
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Gabarito: D
A alternativa D está correta, pois a pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular prescreve em 5 anos, contados do vencimento da obrigação, que ocorreu na conclusão do serviço em 10/03/2017; como a ação foi ajuizada apenas em 20/04/2022, a pretensão estava prescrita.
Base legal: Código Civil, art. 206, § 5º, I: prescreve em 5 anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. Código Civil, art. 397, caput: o inadimplemento da obrigação positiva e...
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