Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 57: Negligência do querelante e atuação do Ministério Público na ação penal

1. A.o Ministério Público deverá retomar a ação como parte principal em razão da negligência do querelante;
2. B.o juiz deve extinguir o feito em razão da ocorrência do perdão tácito do querelante;
3. C.o juiz deve nomear a Defensoria Pública como curadora especial com vistas ao prosseguimento do feito;
4. D.o juiz deve extinguir o feito em razão da ocorrência da perempção;
5. E.o Ministério Público deve requerer a extinção do feito em razão da ocorrênci a da renúncia tácita do querelante.

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