Enunciado
Joana logrou êxito em ser eleita deputada estadual para a Assembleia Legislativa do Estado Alfa. Logo após a proclam ação dos eleitos, mas em momento anterior à expedição do diploma, celebrou contrato de adesão, ao qual se submetem todos os interessados, com sociedade de economia mista integrada à Administração Pública indireta do Estado Alfa. Em relação ao referido cont rato, é correto afirmar que:
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Gabarito: E
A alternativa E está correta, pois a vedação constitucional a parlamentares quanto a firmar ou manter contrato com sociedade de economia mista, desde a expedição do diploma, não se aplica quando o contrato obedece a cláusulas uniformes, como ocorre nos contratos de adesão submetidos indistintamente a todos os interessados.
Base legal: Constituição Federal, art. 54, I, “a”: desde a expedição do diploma, Deputados e Senadores não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia...
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