Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 64: Incompatibilidades e impedimentos de parlamentares estaduais

Question

Joana logrou êxito em ser eleita deputada estadual para a Assembleia Legislativa do Estado Alfa. Logo após a proclam ação dos eleitos, mas em momento anterior à expedição do diploma, celebrou contrato de adesão, ao qual se submetem todos os interessados, com sociedade de economia mista integrada à Administração Pública indireta do Estado Alfa. Em relação ao referido cont rato, é correto afirmar que:

Accepted Answer

não apresenta irregularidade na sua celebração e pode continuar a produzir efeitos mesmo após a expedição do diploma e a posse de Joana.

Answer

não poderia ser celebrado;

Answer

não apresenta irregularidade na sua celebração, mas não pode continuar a produzir efeitos após a posse de Joana;

Answer

não apresenta irregularidade na sua celebração, mas não pode continuar a pr oduzir efeitos após a diplomação de Joana;

Answer

somente poderia ser celebrado caso a sociedade de economia mista tenha como objeto social a prestação de serviço público;

Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 64: Incompatibilidades e impedimentos de parlamentares estaduais

Enunciado

Gabarito: E

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