Enunciado
Foram instaurados debates, no âmbito do Tribunal de Jus tiça do Estado Alfa, sobre a possibilidade, ou não, de os denominados Núcleos de Justiça 4.0 virem a ser instituídos para atuar em apoio às unidades judiciais em processos que: I. estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário; II. encontrem - se com elevado prazo de conclusão para voto; III. abranjam direitos individuais homogêneos. Ao fim dos debates, concluiu - se corretamente, com base na Resolução CNJ nº 398/2021, que a medida cogitada é:
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Gabarito: D
A medida é compatível apenas com os processos referidos em III, pois a Resolução CNJ nº 398/2021 admite a instituição de Núcleos de Justiça 4.0 para atuação em apoio a unidades judiciais em demandas que abranjam direitos individuais homogêneos.
Base legal: Resolução CNJ nº 398/2021, que dispõe sobre a instituição dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário, admitindo sua atuação em apoio às unidades judiciais em matérias ou demandas específicas, inclusive...
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