Enunciado
Eulália não pagou a Maria pelo buffet do aniversário de sua filha, dívida que venceu em 23/05/2023, sem qualquer garantia. Eulália também não pagou pelo mútuo que contratara, mediante garantia real, junto ao Banco Vida S/A, e cujo vencimento ocorreu em 12/ 04/2024. Em maio de 2024, encontrando - se em situação financeira difícil e com receio de que Maria e o Banco Vida S/A propusessem ações de cobrança e ela perdesse seus poucos bens, Eulália doou seus dois apartamentos e seu carro à sua irmã, tornando - se, com esses atos, insolvente. Em junho de 2024, Eulália contratou a costureira Cristina para fazer o vestido de formatura da sua filha, sem que Cristina tenha exigido qualquer garantia para o seu crédito. O termo para pagamento do serviço da costureira deu - se e m 14/07/2024, mas Eulália não conseguiu pagar o valor. Diante da situação hipotética apresentada, tem legitimidade para propor ação pauliana em face de Eulália somente:
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Gabarito: D
o Banco Vida tem legitimidade para a ação pauliana, pois seu crédito é anterior ao ato de doação e, embora garantido por garantia real, a fraude contra credores pode ser arguida quando a garantia se torna insuficiente diante da insolvência do devedor.
Base legal: Código Civil, arts. 158 e 159: os negócios de transmissão gratuita de bens praticados por devedor insolvente, ou que por eles se reduza à insolvência, podem ser anulados pelos credores prejudicados; o art. 158, § 1º...
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