Enunciado
Josué, investigado em razão da prática dos crimes de estelionato e falsidade, foi intimado a fornecer padrões gráficos do próprio punho em sede policial. Seu advogado, contudo, impediu - o de fornecer os referidos padrões, afirmando tratar - se de prova ilícita, pois o investigado não seria obrigado a produzir prova contra si mesmo. A autoridade policial, contudo, utilizou - se dos padrões gráficos do investigado já existentes no insti tuto de identificação estadual e realizou laudo de perícia grafotécnica, relatando o inquérito policial, indiciando Josué e remetendo os autos ao Ministério Público. Este, por sua vez, ofereceu denúncia com base nos elementos do inquérito, inclusive o laud o pericial. Diante desse contexto, é correto afirmar que a denúncia:
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Gabarito: B
A denúncia poderá ser recebida, pois o laudo grafotécnico foi elaborado com padrões gráficos já existentes no instituto de identificação estadual, isto é, por meio de fonte independente, sem compelir Josué a produzir material novo contra si mesmo.
Base legal: Art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, que consagra o direito ao silêncio e a garantia contra a autoincriminação; art. 157, §§ 1º e 2º, do CPP, sobre inadmissibilidade de provas ilícitas por derivação e fonte...
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