Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 55: Licitude da prova pericial grafotécnica com padrões gráficos preexistentes

Question

Josué, investigado em razão da prática dos crimes de estelionato e falsidade, foi intimado a fornecer padrões gráficos do próprio punho em sede policial. Seu advogado, contudo, impediu - o de fornecer os referidos padrões, afirmando tratar - se de prova ilícita, pois o investigado não seria obrigado a produzir prova contra si mesmo. A autoridade policial, contudo, utilizou - se dos padrões gráficos do investigado já existentes no insti tuto de identificação estadual e realizou laudo de perícia grafotécnica, relatando o inquérito policial, indiciando Josué e remetendo os autos ao Ministério Público. Este, por sua vez, ofereceu denúncia com base nos elementos do inquérito, inclusive o laud o pericial. Diante desse contexto, é correto afirmar que a denúncia:

Accepted Answer

poderá ser recebida pelo juízo, por se tratar de prova obtida por intermédio de fonte independente;

Answer

não poderá ser recebida pelo juízo, pois está lastreada em provas ilícitas por derivação;

Answer

não poderá ser recebida pelo juízo, em razão da ofensa ao princípio do nemo tenetur se detegere;

Answer

poderá ser recebida pelo juízo, mas o laudo pericial grafotécnico deverá ser desentranhado dos autos;

Answer

não poderá ser recebida pelo juízo, em razão da ilicitude consistente na utilização da prova emprestada.

Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 55: Licitude da prova pericial grafotécnica com padrões gráficos preexistentes

Enunciado

Gabarito: B

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