Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 54: Recurso do assistente de acusação

Question

Luigi foi condenado pelo Tribunal do Júri, pela prática do crime de homicídio tentado contra Filippo, a uma pena de 10 anos de reclusão, tendo o juízo na sentença revogado a prisão preventiva de Luigi. O Ministé rio Público interpôs recurso parcial em face da sentença condenatória, apenas para que fosse restabelecida a prisão de Luigi. Filippo, por sua vez, que tinha se habilitado como assistente de acusação durante o processo, interpôs recurso de apelação 10 dias após decorrido o prazo do Ministério Público, com vistas a agravar a pena estabelecida na sentença. Diante desse contexto, é correto afirmar que o recurso interposto por Filippo:

Accepted Answer

deverá ser conhecido, pois há interesse recursal e o recurso é tempestivo;

Answer

deverá ser conhecido, pois há legitimidade e o recurso é tempestivo;

Answer

não deverá ser conhecido, pois o Ministério Público também recorreu;

Answer

não deverá ser conhecido, pois, apesar da legitimidade, o recurso é intempestivo;

Answer

deverá ser co nhecido, pois tempestivo, e o Ministério Público interpôs recurso parcial.

Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 54: Recurso do assistente de acusação

Enunciado

Gabarito: B

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