Enunciado
Luigi foi condenado pelo Tribunal do Júri, pela prática do crime de homicídio tentado contra Filippo, a uma pena de 10 anos de reclusão, tendo o juízo na sentença revogado a prisão preventiva de Luigi. O Ministé rio Público interpôs recurso parcial em face da sentença condenatória, apenas para que fosse restabelecida a prisão de Luigi. Filippo, por sua vez, que tinha se habilitado como assistente de acusação durante o processo, interpôs recurso de apelação 10 dias após decorrido o prazo do Ministério Público, com vistas a agravar a pena estabelecida na sentença. Diante desse contexto, é correto afirmar que o recurso interposto por Filippo:
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Gabarito: B
O recurso de Filippo deve ser conhecido porque, como assistente de acusação, ele possui interesse recursal para impugnar capítulo da sentença não atacado pelo Ministério Público, visando ao agravamento da pena. Além disso, é tempestivo, pois foi interposto dentro do prazo supletivo de 15 dias contado do término do prazo recursal do Ministério Público.
Base legal: Art. 598 do Código de Processo Penal: o assistente de acusação poderá interpor apelação, se o Ministério Público não o fizer, no prazo de 15 dias, contado do término do prazo ministerial. Súmula 448 do STF: o prazo para...
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