Enunciado
YZW ajuizou ação em face da Cooperativa de Crédito Mataúna para obter a declaração de nulidade da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) emitidas pela ré. O pedido autoral foi julgado procedente porque:
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Gabarito: A
A LCA deve ter lastro em direitos creditórios do agronegócio, e sua emissão é irregular quando o valor do título excede o valor total dos direitos creditórios a ele vinculados.
Base legal: Lei nº 11.076/2004, especialmente arts. 23 a 25: a Letra de Crédito do Agronegócio é título de crédito de emissão exclusiva de instituições financeiras públicas ou privadas, lastreado em direitos creditórios do...
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