Enunciado
Luã, de 11 anos de idade, e Clara, de 13, integrantes de uma comunidade tradicional, estavam caçando animais silvestres na c ompanhia de seu pai Romão, de 40 anos. A família foi pega em flagrante enquanto seus integrantes abatiam uma ave, de modo que todos foram encaminhados para a delegacia de polícia. No local, Romão alega que ele e os filhos estavam caçando aves para aliment ação própria, pois estavam passando por dificuldades financeiras. Acerca do caso concreto, é correto afirmar que:
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Gabarito: B
Luã, com 11 anos, é criança para o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois criança é a pessoa com até 12 anos incompletos. Assim, segundo o gabarito oficial, ele não se submete à responsabilização por ato infracional nos moldes aplicáveis ao adolescente, mas apenas a medidas de proteção, se cabíveis.
Base legal: Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 2º: considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos; arts. 103, 105 e 112 do ECA sobre ato infracional, medidas...
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