Enunciado
Pedro, criança de 4 anos, com pais desconhecidos, vive em uma instituição de menores abandonados. Em razão de sua aparência física (branco e de olhos claros) despertou o interesse na adoção por um casal alemão. Entretanto, outro casal brasileiro, regularmente cadastrado para adoção na forma da lei, também manifestou interesse em adotar Pedro. Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a adoção internacional é subsidiária. Pelo art. 51, § 1º, II, do ECA, ela só tem lugar quando comprovado que foram esgotadas as possibilidades de colocação em família adotiva brasileira, "com a comprovação, certificada nos autos, da inexistência de adotantes habilitados residentes no Brasil com perfil compatível com a criança".
Base legal: Fundamento: arts. 50, §§ 6º e 10, 51, § 1º, II, e 52, § 8º, do ECA Art. 51, § 1º. A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando restar comprovado: (...)...
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