Enunciado
A adoção de criança ou adolescente residente no Brasil, realizada por brasileiro residente no exterior, deve
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o critério da adoção internacional é a residência do adotante, e não a sua nacionalidade: o art. 51 do ECA considera internacional a adoção em que o pretendente tem residência habitual em país-parte da Convenção de Haia de 1993 e deseja adotar criança em outro país-parte.
Base legal: Fundamento: art. 51 do ECA Art. 51. Considera-se adoção internacional aquela na qual o pretendente possui residência habitual em país-parte da Convenção de Haia, de 29 de maio de 1993, Relativa à Proteção das Crianças e...
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