Enunciado
Quanto às diretrizes sobre a guarda, forma de colocação em família substituta, de acordo com os artigos 28 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), é correto afirmar que
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 35 do ECA dispõe que "a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público", e o art. 33, § 1º, diz que "a guarda destina-se a regularizar a posse de fato".
Base legal: Fundamento: arts. 28, 33, 34 e 35 do ECA Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei...
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