Enunciado
A concessionária prestadora de serviços públicos XYZ é a empresária responsável pela administração da rodovia Y. Em uma noite de muita chuva e neblina, Caio conduzia seu veículo pela citada rodovia, sem acionar os faróis de neblina e optando por seguir viagem a despeito do mau tempo. Na região, há muitos sítios e fazendas. Em dado momento, repentinamente, Caio percebeu que havia um cavalo na pista, não havendo tempo hábil para desviar, o que resultou no atropelamento do a nimal, em danos em seu veículo e em ferimentos em seu rosto. Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, bem como a legislação em vigor, é correto afirmar que:
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Gabarito: B
Pelo gabarito oficial, a pretensão indenizatória deve ser direcionada ao proprietário do cavalo, pois o Código Civil atribui ao dono ou detentor do animal responsabilidade pelos danos por ele causados, salvo prova de culpa da vítima ou força maior.
Base legal: Art. 936 do Código Civil: o dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal: responsabilidade objetiva das pessoas...
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