Enunciado
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa procedeu a um extensivo estudo comparativo acerca de ações rescisórias ajuizadas no âmbito cível e de revisões criminais manejadas no criminal. Com isso, v isava a aferir se a imposição de despesas era mecanismo mais eficaz a dissuadir as partes de litigarem novamente sobre a mesma questão do que a própria proibição advinda da coisa julgada, tudo a fim de analisar a conveniência de se majorarem as custas para esse tipo de demanda. A hipótese levantada pelo tribunal tem formulação jusfilosófica na teoria do(a):
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Gabarito: E
consequencialismo. A hipótese do tribunal parte da avaliação dos efeitos práticos de determinada escolha institucional — majorar custas para desestimular novas demandas sobre matéria já decidida —, raciocínio típico do consequencialismo, que julga a adequação da decisão a partir de suas consequências sociais e institucionais.
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