Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 97: Consequencialismo jurídico e análise dos efeitos práticos das decisões

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa procedeu a um extensivo estudo comparativo acerca de ações rescisórias ajuizadas no âmbito cível e de revisões criminais manejadas no criminal. Com isso, v isava a aferir se a imposição de despesas era mecanismo mais eficaz a dissuadir as partes de litigarem novamente sobre a mesma questão do que a própria proibição advinda da coisa julgada, tudo a fim de analisar a conveniência de se majorarem as custas para esse tipo de demanda. A hipótese levantada pelo tribunal tem formulação jusfilosófica na teoria do(a):