Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 100: Regras de Bangkok e tratamento de mulheres presas

Question

Em 2010, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adotou as Regras de Bangkok, também conhecidas como “Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras”. Esse conjunto de regras serve para orientar políticas públicas e decisões judiciais que afetem mulheres nessas situações, c om previsões específicas, inclusive para gestantes e lactantes. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. Não se aplicarão sanções de isolamento ou segregação disciplinar a gestantes e lactantes. II. Instrumentos de contenção jamais devem ser usados em mulheres em trabalho de parto. III. Mulheres presas não deverão ser desestimuladas a amamentar seus filhos, salvo se houver razões médicas específicas para tanto. As Regras de Bangkok buscam garantir o(s) direito(s) que se afirma(m) em:

Accepted Answer

I, ap enas;

Answer

I e II, apenas;

Answer

I e III, apenas;

Answer

II e III, apenas;

Answer

I, II e III. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás FGV Conhecimento Juiz Substituto Tipo 1 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás FGV Conhecimento Juiz Substituto Tipo 1 Realização

Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 100: Regras de Bangkok e tratamento de mulheres presas

Enunciado

Gabarito: A

Explicação desenhada completa no app

Mais questões sobre o tema