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Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 75: Anulação de deliberação assemblear em cooperativa singular

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FGV2026TJGO 2026 - Concurso para Juiz Substituto - Prova Tipo 1Juiz Substituto

Enunciado

Em ação para anular deliberação tomada em assembleia geral extraordinária de cooperativa singular, com 4.815 membros, a questão de mérito reside na aferição da irregularidade da rep resentação dos cooperados por delegados, sócios ou não, desde que não exerçam cargos eletivos na cooperativa. Está também em julgamento no processo a análise da preliminar de prescrição da pretensão anulatória. A deliberação ocorreu em 27 de setembro de 20 22, e a ação foi proposta em 3 de fevereiro de 2026. Com base nessas informações e na legislação cooperativista, é correto afirmar que a pretensão anulatória:

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