Enunciado
Durante audiência de instrução e julgamento, colhidos os depoimentos das testemunhas, iniciou - se a fase do interrogatório do réu. Esclarecido sobre o seu direito constitucional ao silêncio, o acusado, instruído pela defesa té cnica, informou que exerceria o silêncio seletivo, respondendo apenas as perguntas que entendesse convenientes. A respeito do direito ao silêncio previsto no Art. 5º, LXIII, da Constituição Federal e da interpretação que lhe é conferida pelo Supremo Tribu nal Federal, é correto afirmar que:
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Gabarito: B
A alternativa B está correta, pois o STF reconhece que o direito ao silêncio pode ser exercido de modo seletivo, cabendo ao acusado decidir quais perguntas responderá e em relação a quais permanecerá em silêncio, sem que isso possa ser interpretado em seu prejuízo.
Base legal: Constituição Federal, art. 5º, LXIII, que assegura ao preso o direito de permanecer calado; CPP, art. 186, caput e parágrafo único, segundo o qual o silêncio não importará confissão nem poderá ser interpretado em...
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