Enunciado
Abadia ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Jaupaci Concessões Rodoviárias S/A para receber indenização por danos materiais e morais decorrente de acidente sofrido por ela em rodovia estadual sob concessão da ré, no Município de Rialma. A autora conduzia seu veículo sem acompanhantes quando, de repente, surgiu um cavalo na pista. Abadia não tinha como desviar do animal, de modo que seu veículo colidiu com ele. A mot orista sofreu várias lesões e ferimentos graves, sendo obrigada a ficar internada por dois meses e se submeter a longos tratamentos de reabilitação. O veículo teve perda total. Na contestação, a ré alegou a ausência de nexo de causalidade entre sua condut a e o acidente, além do fato de que a culpa seria do dono do animal que ingressou na pista. Não houve vício na prestação do serviço, pois a ré mantém uma brigada que controla, frequentemente, o trânsito de animais nas pistas, inexistindo, portanto, culpa p or omissão. Consoante o entendimento pacificado no STJ sobre o tema, é correto afirmar que:
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Gabarito: A
Conforme o gabarito oficial, o evento foi tratado como hipótese de caso fortuito, afastando a responsabilidade da concessionária e também do proprietário do animal, por ausência de nexo causal imputável à ré no caso narrado.
Base legal: Art. 37, § 6º, da Constituição Federal; art. 14, § 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor; art. 393 do Código Civil. Em matéria de responsabilidade civil objetiva, o caso fortuito ou força maior pode atuar como...
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