Enunciado
Maria e João, brasileiros naturalizados, casaram-se formalmente em Las Vegas, Estados Unidos, no ano passado, em uma grande celebração. Voltaram para o Brasil e decidiram comprar um apartamento maior, já que Maria descobriu-se grávida de três semanas, razão pela qual o apartamento atual estava pequeno. Muito felizes com a notícia e empolgados com a nova casa escolhida, encaminharam-se ao cartório para lavrar a escritura de compra e venda do novo lar. Lá chegando, o tabelião informou-os que não poderia constar em suas qualificações o estado civil de “casado(a)”, o que os deixou realmente muito tristes. A razão da atitude do tabelião, segundo a legislação civil, deu-se porque, no Brasil, o casamento realizado no exterior é:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o casamento celebrado no exterior, perante a autoridade estrangeira competente, existe desde a celebração, mas, para o direito brasileiro, o assento estrangeiro precisa ser autenticado e trasladado no Brasil.
Base legal: Fundamento: art. 32 da Lei nº 6.015/1973, arts. 1.543 e 1.544 do Código Civil e arts. 1º, 2º e 13 da Resolução CNJ nº 155/2012 Lei nº 6.015/1973, art. 32. Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros...
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