Enunciado
Cláudia intentou ação em face de Daniel, pleiteando a condenação deste a lhe pagar verbas indenizatórias em razão de ato ilícito que lhe atribuiu, consubstanciado na condução imprudente de veículo automotor, do que resultou um acidente que provocou lesões graves na autora. Na petição inicial, Cláudia formulou pedido genérico, alegando que não lhe era possível aferir todas as consequências do ato ilícito narrado, até porque ainda teria que se submeter a cirurgias por conta das lesões sofridas. Apreciando a peça exordial, o juiz da causa ordenou a intimação da autora para emendá-la, a fim de formular pedido indenizatório determinado. Cláudia, porém, alegou que a sua inicial não padecia de nenhum defeito, o que levou o juiz a indeferi-la, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Inconformada, a demandante interpôs recurso de apelação. É correto afirmar, nesse cenário, que o recurso manejado pela parte autora:
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque Cláudia podia formular pedido genérico: ainda não era possível determinar todas as consequências do acidente, já que teria de se submeter a novas cirurgias (art. 324, § 1º, II, do CPC). O indeferimento da inicial foi, portanto, indevido.
Base legal: Fundamento: arts. 324, § 1º, II, e 331 do CPC Art. 324. O pedido deve ser determinado. § 1º É lícito, porém, formular pedido genérico: [...] II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato...
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