Enunciado
João ajuizou ação buscando a revisão do contrato de financiamento firmado com o banco ABC. Na petição inicial, João não especificou as obrigações contratuais controvertidas, tampouco indicou o valor incontroverso do débito. Ao receber a petição inicial, o juiz determinou a intimação de João para indicar/especificar as questões acima, o que não foi cumprido no prazo legal, ensejando o indeferimento da petição inicial por inépcia. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, indeferida a petição inicial, o autor pode apelar, e o juiz tem a faculdade de se retratar no prazo de 5 dias (art. 331, caput, do CPC).
Base legal: Fundamento: arts. 321, 330, § 2º, e 331 do Código de Processo Civil Art. 330. [...] § 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor...
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