Enunciado
O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as disposições previstas em lei. A petição inicial, assim, é considerada a peça inaugural do processo. Por meio dela o autor busca a prestação da tutela jurisdicional em face do réu. Acerca do tema, indique a alternativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 319, III, do CPC exige que a petição inicial indique "o fato e os fundamentos jurídicos do pedido", ou seja, a descrição dos fatos (causa de pedir) e não apenas a relação jurídica afirmada. É o que a doutrina chama de teoria da substanciação.
Base legal: Fundamento: arts. 292, II, 319, III, 322, 323 e 330 do CPC Art. 319. A petição inicial indicará: [...] III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; Art. 322. O pedido deve ser certo. § 1º Compreendem-se no...
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